Política de Privacidade da App – Genérica

INFORMAÇÃO BÁSICA:

  • O que é este documento?
    É um documento legal redigido para oferecer aos utilizadores da App DoGood informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
  • A que se aplica? Aplica-se tanto à própria App DoGood como a todas as suas secções e funcionalidades, bem como às informações pessoais tratadas para o seu funcionamento, tanto no momento de registo como durante a sua utilização. Para efeitos desta política, entende-se por “utilizador” a pessoa singular que utiliza as funcionalidades que a App DoGood oferece.
  • Como saber se este documento é o mais atual? Poderemos modificar esta política sempre que necessário, e, nesse caso, comunicá-lo-emos através do site ou por outros meios para que possa conhecer e aceitar as novas condições. A continuação da utilização da App DoGood após a notificação das alterações implicará a aceitação das mesmas, salvo nos casos em que seja necessário o seu consentimento expresso, o qual será então solicitado.
  • Com base em que legislação é redigido este documento? Esta política é redigida em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais, e a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico. Fornecer informações aos utilizadores sobre a proteção de dados pessoais é uma das obrigações que a DoGood cumpre através deste documento.

RESPONSÁVEL E SUBCONTRATANTE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais tratados na App DoGood serão recolhidos e tratados por:

  • DOGOOD PEOPLE, S.L. (ou DoGood), com sede na Calle Diego de León, 57, 28006 Madrid, Espanha, na qualidade de SUBCONTRATANTE DO TRATAMENTO.
  • A empresa (doravante, o Cliente) à qual pertence ou para a qual trabalha ou colabora o utilizador que acede à App DoGood, na qualidade de RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

DADOS TRATADOS PELA DOGOOD

DoGood obtém informações e dados pessoais dos utilizadores da App DoGood. Os dados tratados pertencem às seguintes categorias:

  • Dados identificativos ou de contacto: por exemplo, nome, apelido, email ou, nalguns casos, telefone.
  • Detalhes profissionais: por exemplo, profissão ou cargo.
  • Dados biométricos, quando o utilizador consente o acesso biométrico à App DoGood.

FONTES DOS DADOS PESSOAIS

Os dados provêm do Cliente (que garante a sua legitimidade), do próprio utilizador (ao preencher os campos na App DoGood ou comunicar com DoGood), ou por comunicação do Cliente à DoGood.

Em certos casos, os dados básicos de criação de conta (email, nome, apelido) podem ser obtidos do Google, Apple, Microsoft ou serviços semelhantes usados pelo utilizador (Single Sign-On).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

DoGood trata os dados pessoais para os seguintes fins:

  1. Registar o utilizador na App e identificá-lo.
  2. Acompanhar a atividade do utilizador na App.
  3. Gerir a participação do utilizador nas funcionalidades e atividades da App.
  4. Enviar emails relacionados com a App e o programa em curso.
  5. Gerir pedidos feitos através de formulários de contacto.
  6. Prestar o serviço contratado pelo Cliente à DoGood.
  7. Realizar inquéritos sobre perceção de sustentabilidade no início e fim do programa.

  1. Realizar inquéritos sobre o conteúdo formativo e de satisfação com o programa.

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO

A base legal para o tratamento dos dados é o desenvolvimento e manutenção da relação jurídica e/ou contratual entre o Cliente e a DoGood e/ou o consentimento prestado pelo utilizador ao aceitar esta Política de Privacidade.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

A DoGood poderá partilhar os dados com terceiros, sempre de forma anonimizada e agregada, exceto quando estritamente necessário.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Fornecedores necessários para o funcionamento da App.
  • Organismos Públicos y Administraciones competentes para el cumplimiento de las obligaciones legales aplicables.
  • Outras sociedades do grupo DoGood.

Poderão ocorrer transferências internacionais de dados, para países sem decisão de adequação da Comissão Europeia, mediante garantias legais adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos válidos).

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual com o Cliente ou enquanto o utilizador usar a App. Após isso, os dados serão bloqueados e posteriormente eliminados, conforme os prazos legais aplicáveis.

GARANTIAS DO UTILIZADOR

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos que o incumprimento possa causar.

Compromete-se a informar a DoGood de qualquer alteração relevante nos seus dados pessoais.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS

A DoGood compromete-se a tratar os dados de forma confidencial e segura, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir o acesso não autorizado, a alteração, a perda ou o tratamento indevido dos dados.

No entanto, o utilizador deve estar ciente de que nenhuma medida de segurança na internet é totalmente infalível.

Para questões relacionadas com os seus dados, poderá contactar: hola@dogoodpeople.com .

DIREITOS DOS UTILIZADORES

O utilizador tem direito a:

  • Aceder aos seus dados.
  • Solicitar a retificação ou eliminação de dados inexatos ou desnecessários.
  • Solicitar a limitação do tratamento.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.
  • Opor-se ao tratamento dos seus dados.
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos legais significativos.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.



EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador pode exercer os seus direitos contactando o Cliente ou a DoGood através do endereço postal indicado ou para hola@dogoodpeople.com .

Responderemos a sus peticiones a la mayor brevedad posible y, en todo caso, en el plazo de un mes desde la recepción de su solicitud. Dicho plazo podrá prorrogarse otros dos meses en caso necesario, teniendo en cuenta la complejidad y el número de solicitudes. En tal caso, DoGood informará al interesado de la prórroga dentro del primer mes desde la solicitud.

DoGood le informa que podrá presentar reclamación ante la Autoridad de Control competente en materia de protección de datos, especialmente cuando no haya obtenido satisfacción en el ejercicio de sus derechos, a estos efectos debe dirigirse ante la Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es). Caso não obtenha resposta satisfatória, pode apresentar queixa à Autoridade de Controlo competente, nomeadamente à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).



POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESPECÍFICA PARA DADOS BIOMÉTRICOS

Además de la política de privacidad del programa, para el concreto tratamiento de datos biométricos se aplicarán los siguientes términos:

  1. Introdução

Ao utilizar a App DoGood, o utilizador pode ativar a autenticação biométrica (reconhecimento facial ou impressão digital) para aceder à sua conta de forma segura. Ao ativar esta funcionalidade, aceita os seguintes termos.

  1. Utilização e tratamento dos dados biométricos

Os dados biométricos são usados exclusivamente para autenticação do utilizador e melhoria da segurança de acesso à conta.

  1. Armazenamento dos dados

A DoGood não recolhe, armazena nem trata diretamente dados biométricos. Estes dados são guardados exclusivamente no dispositivo móvel do utilizador e geridos pelo sistema operativo do mesmo.

  1. Segurança

O utilizador é responsável por manter a segurança do seu dispositivo. A DoGood não se responsabiliza por acessos não autorizados devido a perda, roubo ou uso indevido do dispositivo ou dos dados biométricos.

  1. Consentimento

Ao ativar a autenticação biométrica, o utilizador consente que o sistema operativo utilize a sua informação biométrica para verificar a sua identidade. Pode desativar esta funcionalidade a qualquer momento nas definições da App.